Nabor Wanderley explica dados do Programa de Habitação Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários

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O ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley, a respeito da denúncia feita em um site da cidade e em um programa de rádio, pelo presidente da Associação de Luta por Moradia de Patos e Região, Cícero Cirino Nunes Sobrinho, vem tornar público e esclarecer que:

1-    O convênio citado é de número 870/2008 e firmado pela Prefeitura de Patos tendo o valor de R$ 11.091.706,74, com contrapartida do município e aditivos.
2-    O Programa documentado e de acordo com número de contrato (870/2008) refere-se ao Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários do PAC, que teve a Caixa Econômica Federal como o órgão responsável pelo repasse.
3-    A CAENGE S.A. Construção, Administração e Engenharia, vencedora da licitação foi a empresa responsável pela execução de Obra de Construção de Unidades Habitacionais, Infraestrutura das Unidades Habitacionais, Esgotamento Sanitário, Pavimentação e Drenagem do Bairro Monte Castelo.

4-    Foi a responsável pela construção de 221 casas no Conjunto Hardman Cavalcante. O valor total dessas obras chegou a R$ 3. 516. 036, 52. As unidades habitacionais foram distribuídas da seguinte forma: 176 Padrão; 42 Idosos e 03 para Portadores de Necessidades Especiais.
5-    A CAENGE realizou ainda a Pavimentação em paralelepípedos no valor de R$ 612. 199, 74. Foram construídos 13.741 m² (treze mil setecentos e quarenta e um metros quadrados) de calçamento nas ruas: Renan Ayres (parte); Sebastião Monteiro; Luzia Leitão (Parte); Elpídio Portela ; Antônio Barreto (Parte); Antônio Torres (Parte); Pedro David (Parte).

6-    Realizou ainda a Drenagem referente a 1.749 m² (um mil setecentos e quarenta e nove metros quadrados) que custou R$ 732. 788, 81.

7-    Realizou ainda 13.100m² (treze mil e cem metros quadrados) de esgotamento sanitário. A Obra foi orçada R$ 5. 196. 541, 70.

8-    Nabor Wanderley informa ainda que o valor total investido e pago foi de R$ 10.057.486, 77.

9-    Dentro das famílias beneficiadas com as 221 residências, existem 28 famílias que moravam em barracos em um terreno onde seria construído o Centro de Zoonoses. Entre eles, o senhor Cícero Cirino que foi beneficiado com uma residência em nome de sua esposa, Damiana Gomes Dias.

10  - DO PAGAMENTO- Pela execução dos serviços objeto da presente licitação, a PREFEITURA efetuou os pagamentos à contratada, mediante apresentação de faturas, precedida da Solicitação de Medição, devidamente protocolada. Termo de vistoria emitido pela fiscalização, comprovante da matrícula da obra no INSS, dos recolhimentos ao INSS, ao FGTS, do ISS e pagamento do pessoal empregado nesta obra, vencidos até a data de apresentação da fatura pertinente, bem como das certidões de quitação de tributos perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da CND e do Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS, que deverão ser anexados a cada fatura.
11  - O Valor total do convênio equivale a R$ 9. 827, 010,00. Com aditivos e a contrapartida do município, somam-se R$ 11.091.706,74. Sendo que, R$ 10. 057.486,77, já foram executados e R$ 1.034.219,97 estão em conta na Caixa Econômica Federal.

12  - O valor de R$ 1.034.219,97 será investido na construção da estação elevatória, que é para bombear o esgoto até a estação de tratamento.

Nabor Wanderley afirma que toda a documentação está disponível para quem quiser ter acesso, pois, todos os dados foram esclarecidos, já que a sua gestão foi pautada na integridade e clareza para o bom desenvolvimento da população patoense.

Assessoria