Câmara aprova prisão para quem maltratar animais
portalrpj.blogspot.com .br Agência Estado Publicação: 29/04/2015 17:49 Atualização: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), um projeto de lei prevendo penas rigorosas de prisão para pessoas que maltratarem animais. A morte provocada de cães e gatos passa agora, a implicar na detenção de três anos. O projeto também legaliza o uso de eutanásia em casos de doenças, desde que a aplicação do remédio letal seja "de forma controlada e assistida". O abandono de cães e gatos pelos donos pode levar à detenção de três meses a um ano, a mesma pena para os casos em que os animais tiverem suas vidas expostas em perigo ou risco de saúde ou integridade física. Promover luta entre cães passa a implicar em prisão entre três e cinco anos. A lei prevê também pena de um a três anos de prisão no caso de mortes para controle de doenças, como a raiva, nos casos em que não houver "comprovação irrefutável de enfermidade infecto-contagiosa" ou não seja para c...